Diminuição da Vazão
O Baixo São Francisco sofre com as conseqüências do modelo de desenvolvimento depredador imposto a toda a Bacia. A construção das barragens causou uma cadeia complexa de alterações do ambiente, prejudicando a vida do povo ribeirinho, dos pescadores artesanais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos barranqueiros e vazanteiros.

A partir da metade do século 20, uma série de barragens foi construída no rio São Francisco, encerrando-se o processo já na década de 90, com a represa de Xingó. Esta cascata de represas, associada ao forte aumento da demanda energética e à redução das chuvas a partir de 1995, levou a um colapso hídrico, que se refletiu não apenas no fornecimento de energia elétrica, mas, sobretudo, no regime de cheias periódicas do rio. As cheias garantiam o enchimento anual das mais de 200 lagoas periféricas ao rio, locais de desova de peixes e de plantio de arroz. Na verdade, toda a agricultura de várzea inundada foi encerrada após a década de 90, e a pesca lentamente declinou até praticamente só ser viável na foz do rio, e mesmo aí em um nível muito inferior ao praticado na década de 80. As barragens impedem a piracema de diversas espécies de peixes, com isso muitas espécies de peixes desapareceram no Submédio e Baixo São Francisco.

Por outro lado, o regime oscilante de vazão provocado pela demanda energética diária nas barragens provoca uma acentuada erosão nas margens do rio, com quedas de barrancas e assoreamento contínuo. O atendimento à demanda energética também provoca, como aconteceu ao longo de 2007, um esvaziamento de todos os reservatórios das represas, levando a um colapso hídrico no início de janeiro de 2008, justamente quando o rio costumava ter um aumento importante de vazão, sinalizando aos peixes o momento da postura.

Por fim, a deposição dos sedimentos nos vários reservatórios faz com que a água que chegue ao baixo São Francisco seja pobre e clara, o que dificulta ainda mais a manutenção de uma biota fluvial expressiva e gera uma profunda eutrofização. Toda a vida dependente do rio no Baixo São Francisco está comprometida. Além da má qualidade da água decantada nos reservatórios e carregada de toda a poluição acumulada, a CHESF (Cia. Hidrelétrica do São Francisco) controla a vazão do rio em função apenas da produção de energia, sem submeter-se à prática de uma vazão ecológica, que garanta as condições de vida no rio e contenha o avanço do mar.

A diminuição da vazão o rio São Francisco, pelos diversos usos, já está causando o avanço do mar por dentro da calha do rio. A manifestação mais dramática deste processo do recou da linha de costa é a destruição do povoado Cabeço (Sergipe), situado na margem sul. As perdas materiais contabilizaram mais de 40 casas, escola, igreja, cemitério, além de uma grande área de praia. Apenas o farol, construído no século 19, resistiu à ação das ondas e mares e parece dentro do oceano como testemunho do estado de degradação ambiental causada pelas grandes barragens.

A CHESF, que tem definitivamente um grande passivo com os ribeirinhos do baixo São Francisco, se exime de qualquer responsabilidade pela região e tem um portfólio reduzido de tímidas ações na área, apesar de sua tremenda responsabilidade no processo de degradação econômica e ambiental do sub-médio e do baixo São Francisco.

O que é pior, nesta situação, é que as definições sobre a vazão do rio continuam sendo determinadas pela demanda da produção de energia.
Em dezembro 2008 a ANA, mais uma vez, optou em criar nova situação de impacto no Baixo São Francisco: a decisão de reduzir a vazão do São Francisco abaixo do patamar mínimo de 1.300 m³/s para 1.100 metros cúbicos a partir de Sobradinho até a foz, até abril de 2009. Essa decisão gerou uma onda de protestos contra a medida. Segundo o governo, ela tem o objetivo de aumentar a segurança do abastecimento energético em 2009, ao propiciar o enchimento mais rápido do reservatório de Sobradinho. Mas está secando o Rio São Francisco do lado de Alagoas. Essa decisão  resultou em grandes pardas ambientais e em prejuízo para a navegação (veja notícia integral http://www.canoadetolda.org.br/noticia-ana-reduz-vazao-16dez2008.htm).

A Câmara Técnica do Baixo São Francisco já havia evidenciado os prejuízos destas baixas vazões em pleno verão para os usos múltiplos e para o ecossistema aquático. O CBHSF, por sua vez, deliberou pela criação do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do rio São Francisco - GTOSF (veja resolução do CBHSF), pressionou o IBAMA a não autorizar vazões abaixo do estipulado no Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do São Francisco e rejeitar o pedido da ANA. Mais uma vez, decisões que afetam as vidas das pessoas aqui são tomadas sem qualquer discussão.

A medida de reduzir a vazão do baixo São Francisco para valores abaixo do patamar de 1.300 m³/s (limite mínimo de vazão ecológica), é essencialmente fruto de uma gestão dos reservatórios que prioriza apenas a geração de energia e que não prevê qualquer margem de segurança para o caso em que o clima não seguir a risca os modelos cridos pelo gestor, o Operador Nacional do Sistema. Leia mais na análise detalhada que a Canoa de Tolda fez desta questão.
Uma vazão reduzida abaixo dos 2.000 m³/s e a ausência de qualquer cheia, mesmo que pequena, durante o verão, são medidas danosas ao ambiente do baixo São Francisco: os peixes nesta estação procuram abrigo nos riachos e margens inundadas, e com a vazão muito baixa nada disso fica acessível. O resultado é uma redução progressiva de peixes, que é ruim para a Natureza e para os pescadores do baixo São Francisco. A retomada das cheias programadas e a manutenção de um regime de vazão mais elevado de janeiro a abril têm que ser rediscutidas com o IBAMA e a ANEEL, à luz de um uso múltiplo das águas e com respeito ao meio ambiente.

A necessidade da medida de reduzir a vazão de Xingó para 1.100 m³/s significa que Sobradinho não recebeu, ainda, água suficiente para manter os sistemas de geração de energia firme mais abaixo. Conclusão: se Sobradinho já fechou a torneira reduzindo a vazão de hoje, ela será mais reduzida quando (e se) entrar em operação o bombeamento da transposição, que desviará 65 metros cúbicos por segundo de um rio agonizante.

Nos últimos anos, em vários momentos ficou evidente a má gestão do regime do rio, motivada pela ganância em querer extrair do rio São Francisco mais do que ele pode dar para geração de energia, prejudicando todos os demais usos e a saúde da fauna e do próprio rio. http://www.canoadetolda.org.br/vazoes-links.htm

Sinais preocupantes da superexploração
Mas não é só a geração de energia que tem impactos severos sobre a vazão do Rio São Francisco. De modo geral, a bacia do rio São Francisco apresenta conflitos de interesses na gestão, principalmente entre os maiores usuários e demandas para usos como a irrigação. O uso inadequado de água na irrigação em toda bacia já está provocando um esgotamento das reservas subterrâneas.

José do Patrocínio Tomaz, hidrogeólogo e eminente professor aposentado da Universidade de Campina Grande tratou, em um de seu trabalhos http://www.polemica.uerj.br/pol19/cquestoesc/contemp_1.htm, das vazões de base do rio São Francisco. Segundo ele, as reservas renováveis à jusante de Sobradinho, oriundas dos principais aquíferos de sua bacia, é da ordem de 1.324,5 m³/s. O aquífero Urucuia (o mais importante da bacia do São Francisco), sozinho, é responsável por 51% desse total, ou seja, 676,5 m³/s.
1Este reservatório subterrâneo vem sendo intensivamente explorado para fins de irrigação nas bacias dos rios Grande, Corrente, Urucuia, etc., que se constituem nos principais drenos naturais das águas subterrâneas do Urucuia. Esta exploração já vem diminuindo a contribuição do fluxo basal ao escoamento fluvial que chega em Sobradinho e, no futuro próximo, acarretará a redução significativa da vazão de regularização de Sobradinho, com reflexos nefastos na geração de energia e no atendimento de outras demandas, inclusive no projeto de transposição.

Caso não se tomem medidas eficazes capazes de inibir a exploração indiscriminada da água do rio, no futuro próximo, corre-se o risco de uma redução significativa da vazão de regularização de Sobradinho, com reflexos nefastos na geração de energia e no atendimento de outras demandas, inclusive no projeto de transposição.
Uma outra pesquisa, feita por cientistas norte-americanos, aponta que o fluxo de água na bacia do rio São Francisco caiu 35% no último meio século.(2)

Conflitos de água, conflitos de uso
Um exemplo como a escassez provocada pela degradação e pelo aumento da demanda gera conflitos, é a sub-bacia do rio Verde Grande, no limite entre Minas Gerais e Bahia. Este afluente do rio São Francisco seca freqüentemente nos períodos da seca, devida a forte expansão da irrigação, sem planejamento e ordenamento do uso do solo e da água. 3Atualmente, a área de irrigação é maior do que a Bacia pode suportar.

A expansão da irrigação também levou a fortes impactos sobre os recursos hídricos e disputas entre usuários nos afluentes do Paracatu, na sub-bacia do Alto Preto. A mineração de ouro em Paracatu é outro fator de forte pressão sobre a qualidade de água, principalmente no que se refere ao transporte de sedimentos e assoreamento.
A expansão da ocupação do solo provocada pelo crescimento da agricultura na sub-bacia do rio Grande, no oeste da Bahia, e pelo aumento do uso da água para irrigação, coloca a região com vulnerabilidades quanto a conflitos entre usuários da água. No caso da sub-bacia do rio Salitre, além da expansão da irrigação, observa-se a limitação de disponibilidade hídrica e a baixa capacidade de diluição de efluentes em seus cursos d’água como fatores de geração de conflitos entre os usuários. Observa-se que o problema de escassez crônica de água também dificulta o abastecimento e a diluição de efluentes em grande parte da região semi-árida da Bacia.

Na região de Irecê (município a 474 km de Salvador), servida pela Barragem de Mirorós, também existe um conflito de uso entre agricultores de um lado e Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), do outro. No ritmo em que a barragem vem secando, o abastecimento de água de várias cidades está ameaçado. A Embasa quer reduzir o uso para irrigação, a fim de garantir abastecimento da população de 14 municípios. Já os agricultores argumentam que a barragem foi criada com a finalidade de gerar emprego e renda. Neste conflito, eles contam com o apoio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), órgão federal que elaborou o projeto de irrigação.

(1) http://www.polemica.uerj.br/pol19/cquestoesc/contemp_1.htm
(2) http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/04/090422_rios_saofrancisco_cq.shtml
(3) PLANO DECENAL DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO – PBHSF (2004-2013) Síntese do Resumo Executivo do PBHSF com Apreciação das Deliberações do CBHSF