“O Rio São Francisco está na UTI”. Inúmeros fatores contribuem para a degradação do rio (vide link “Impactos”). As principais causas de degradação do Rio São Francisco são estreitamente ligadas a problemas estruturais do uso do solo, das águas e dos demais recursos naturais da bacia. O programa do governo calculadamente se desvia destas causas ligadas à produção agrícola de exportação e à mineração.

O Rio São Francisco precisa de um programa abrangente de revitalização, que ataque de forma sistemática as principais causas de degradação do rio.

Mas à imperiosa necessidade e cobrança social de revitalização da bacia do São Francisco, o governo federal responde com um Programa de Revitalização de “faz-de-conta”, atrelado à prioridade por ele dada à transposição. A partir de 2003 o governo federal reagiu aos protestos e cobranças com um programa de revitalização, que ganhou visibilidade política desde o avanço do projeto da transposição e da reação popular contrária. Está clara a estratégia política de instrumentalizar a proposta de revitalização para viabilizar politicamente a polêmica transposição, o que precisa ser desmantelada.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos para revitalização da bacia do São Francisco orçados para R$ 1,3 bilhão para os próximos quatro anos. Isso ainda significa uma parcela pequena se comparado com as 6,6 bilhões previstos no PAC para a obra da transposição. Porém, trata-se de um programa de uma significância vultosa em termos de recursos a serem investidos e ainda mais em termos de estratégia política do governo. Para 2009 o PAC já tem orçado R$ 391,3 milhões para ações de revitalização. O tamanho do programa já justifica a importância de mecanismos de controle social (link para “De Olho no Programa de Revitalização”). A efetividade de um programa não depende do montante de dinheiro garantido em rubricas de orçamento, mas das reais implementações e da capacidade de execução.

Nós estamos convencidos que...
Para conquistar uma verdadeira revitalização do São Francisco é preciso trabalhar em todas as dimensões, de forma integrada, a “terra, água, rio e povo”.
Podemos construir um projeto popular de revitalização através da articulação das inúmeras lutas que o povo trava em toda bacia do rio São Francisco, em defesa das suas bases de sobrevivência, em defesa do rio (link para experiências populares). Um projeto popular de revitalização que compreende a convivência com o semi-árido e com o cerrado, os principais biomas da bacia (link para “nossas propostas”). Como se trata de um projeto popular, sua construção exige a organização, a formação e a mobilização dos movimentos populares e organizações sociais.

“De Olho no Programa de Revitalização”
O projeto de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba tem apenas quatro obras concluídas e 93 em andamento no setor de esgotamento sanitário. Outras 73 estão em fase de “ação preparatória” e 28 em licitação. O programa de Controle de Processos Erosivos tem três obras concluídas, 23 em andamento e 121 em “ação preparatória”. Juntos, os dois programas têm orçamento de R$ 1,38 bilhão. O programa Água Para Todos prevê a implantação de sistemas de abastecimento de água em 746 localidades, mas 726 deles estão em “ação preparatória”. Também está prevista a construção de 32 mil cisternas, mas até agora foram feitas apenas 3,8 mil. (1)

A necessidade de controle social para o programa de revitalização fica ainda mais evidente e urgente levando em conta que o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica está em andamento desde novembro de 2003 e ainda não mostrou resultados palpáveis.

O governo tem apresentado como programa de revitalização um agrupamento de projetos que, em muitos casos, já existiam anteriormente e foram “requentados” com sendo obras de revitalização.

No período de 2004 a 2006, foram investidos em ações de revitalização do São Francisco R$ 192 milhões, mas com pouco resultado. Ainda mais preocupante é o fato de que o programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Integração Nacional, e executado por meio da Companhia de Desenvolvimento do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A CODEVASF, ao longo das últimas décadas, se destacou como um dos principais promotores de um modelo de uso do solo degradante que contribuiu muito para a degradação do São Francisco.

Há uma profusão de instâncias de participação (COLMÉIAS, NAPs, etc.) que não se configuram em efetiva intervenção democrática e soberana da população. Os espaços de “participação,” que foram criadas para execução do programa de revitalização não passaram de estratégias de barganha e apaziguamento para viabilizar a conflituosa obra da transposição.

Confusão conceitual – O que significa revitalizar?
“Revitalização de bacias hidrográficas” é assunto recorrente na mídia, com base, quase sempre, em inúmeras declarações, comentários e desavenças de autoridades relacionadas com a transposição das águas do rio São Francisco. Como a expressão é citada por leigos, especialistas e aficionados, acaba por não ter um conceito bem definido. Cada um usa esta palavra chave de acordo com seus interesses.

A confusão conceitual já fica evidente no fato que, no montante dos investimentos previstos no PAC para revitalização, incluem-se, também, melhorias da navegação. Além disso, conforme as publicações do programa, as ações de revitalização “consistem em obras de saneamento básico e ambiental, como as de coleta e tratamento de esgoto sanitário, de macrodrenagem, de tratamento de resíduos sólidos, de contenção de desmoronamento de barrancas e de controle de processos erosivos, além daquelas destinadas à melhoria da navegabilidade e da recuperação de matas ciliares”.

Fica claro que o conceito de revitalização aplicado para os investimentos do governo, numa perspectiva ecológica, podem ser caracterizados de limitados e superficiais, pois restringem-se basicamente a medidas de saneamento.

As entidades da Articulação Popular têm levantado os seguintes questionamentos em relação às obras de saneamento, obras de desassoreamento e ações de reflorestamento: 

Nossas propostas de revitalização:
O objetivo de medidas de revitalização não é remediar os sintomas de um sistema degradado, mas o combate das causas desta degradação. Em vez de fomentar novos processos de degradação e exploração dos recursos, o governo precisa fazer com que as ações que estão sendo desenvolvidas sejam transformadas em políticas públicas, a fim de viabilizar abastecimento de água e produção sustentável. Isso implicaria na reavaliação desse modelo de desenvolvimento ecologicamente insustentável e socialmente injusto. Para tanto é necessário coibir a degradação por novos e grandes projetos, suspendendo obras com grandes impactos socioambientais na bacia (“moratória”).

O mais iminente destes grandes projetos a serem barrados é a obra de transposição, que contradiz a todas as necessidades de revitalização do rio. O modelo de desenvolvimento que está por trás do projeto de transposição inviabilizava a implementação de outras lógicas de desenvolvimento, na medida em que reforçava relações de poder em torno do uso da água, já consolidadas no Nordeste.

Em vez de uma pulverização de ações isoladas, é necessário estabelecer um programa consistente de desenvolvimento sustentável do semi-árido e da bacia hidrográfica do São Francisco, no qual seja possível estabelecer uma ação integrada do governo, dos agentes econômicos e da sociedade civil, visando o enfrentamento definitivo da falta de água, assim como os conflitos de uso dos recursos naturais e a recuperação hidro-ambiental do rio e seus afluentes. (Coelho 2005, 223-224)

Em síntese, o debate sobre revitalização exige reflexões profundas sobre concepções de desenvolvimento. O conteúdo de um programa de revitalização do rio São Francisco deveria ser um projeto de convivência com o semiárido, que é a base do projeto político da ASA. De acordo com o documento “Declaração do Semiárido”, as premissas básicas do projeto de convivência defendido pela ASA são:

1. conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do semiárido e
2. a quebra do monopólio de acesso à terra, água e outros meios de produção. É necessario transformar as ações de convivência com semi-árido em política pública. (2)

O sucesso do programa de revitalização do Rio São Francisco está igualmente na dependência de uma reformulação nas instituições governamentais que interferem na política do rio. O comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) deveria ser fortalecido como ator privilegiado para o planejamento e a execução de obras de revitalização, de modo que  cumpra seu papel de “Conselho Permanente de Desenvolvimento da Bacia” e “Parlamento do Uso das Águas do Rio São Francisco”. Uma participação paritária efetiva do poder público e das organizações da sociedade civil, que seja responsável pelo controle social das políticas e recursos públicos para a região, ainda depende de um amplo processo de formação e capacitação dos representantes da sociedade civil.

É muito preocupante que até então as intervenções do programa de revitalização, além de serem desarticuladas entre si, passem ao largo dos Comitês de Bacias, prescindindo a necessária dinâmica a que uma bacia está relacionada, desde seus aspectos físicos até sua ocupação sócio-espacial e econômica. (3)

E a revitalização do São Francisco só será verdadeira se o povo ribeirinho for protagonista dela. Como são as comunidades tradicionais que ainda preservam um modo de vida que conserva os recursos naturais, as políticas públicas deveriam priorizar a regularização das terras públicas da União para assentamento de comunidades tradicionais. A revitalização deveria estar diretamente vinculada à conservação dos territórios das populações que têm o rio o como referência, como fonte de vida. Conheça algumas das experiências populares de revitalização.

(1) matéria Correio Brasiliense, Lúcio Vaz
(2) Carta Maior, 13/03/2007: Revitalização tem R$ 270 mi anuais; movimentos criticam ações http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13701&editoria_id=3
(3) Said, Magnólia: Transposição do rio São Francisco – a outra margem da história. Fortaleza. Editora, 2009. 88p. : il.